Essa Comissão, apresentou o debate na 2ª reunião ordinária virtual, ocorrida em 30/06/20. Na 3ª reunião ordinária, realizada em 29/09/20, aprovou-se essa Carta da Primavera. Considerando que:

1. O Fórum encaminhou documento com as contribuições em relação ao texto de referência - Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica, em dia 23 de outubro de 2019.
2. O Parecer CNE 22/2019 é omisso na apresentação de argumentos que sejam suficientes para demonstrar com bases sólidas a superação da Resolução CNE/CP n. 02/2015.
3. A Resolução CNE/CP n. 02/2015 não teve tempo hábil para a verificação de um ciclo completo de formação, sendo injustificável desconsiderar os esforços de uma política pública relacionada à formação de professores/as ainda em curso ser interrompida abruptamente.
4. No Parecer CNE 22/2019 há uma ausência de referencial teórico que tem circulado historicamente nas principais entidades científicas brasileiras da área de formação de professores/as (Anfope, Anpae, e Anped), que inclusive emitiram nota pelo arquivamento desse Parecer.
5. Evidencia-se que a “grande tarefa” desta Resolução CNE/CP n. 2/2019 é a de reduzir a formação de professores/as e colocá-la à serviço de uma formação neotecnicista para “a necessária aplicação” da BNCC – Base Nacional Comum Curricular.
6. Inaugura-se, com a Resolução CNE/CP n. 2/2019 uma concepção reducionista de docência, tendo como função principal o conhecimento e a aplicação da BNCC, transformando o/a professor/a em um aplicador de currículo.
7. A Resolução CNE/CP n. 2/2019, retoma os princípios de uma escola conteudista, pois a BNCC, por mais que modifique os termos e se estruture em cima de competências, habilidades e objetos de conhecimento, há uma predominância de definição de temáticas/conteúdos para a formação.
8. O Parecer CNE 22/2019 indica que os parceiros de diálogo são organismos criados, pelo que Freitas (2018)[1] denomina de “reformadores da educação”, instituições novas, que não tem história na formação de professores/as no Brasil. Invisibiliza as Universidades públicas brasileiras. Não há referência de qualquer pesquisa, dado ou indicador oriundo das Universidades públicas.
9. O Parecer CNE 22/2019 desconsidera o Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) como um Programa importante, consolidado e com contribuições na formação de professores/as no Brasil.
10. A Resolução CNE/CP n. 2/2019 não apresenta princípios importantes que estavam anunciados na Resolução CNE/CP n. 2/2015, tais como: a educação como direito, a valorização profissional, a unidade entre a teoria e a prática, a articulação entre formação inicial e continuada, ou seja, não recupera uma concepção de docente como agente formativo de conhecimento e de cultura.
11. Tanto o Parecer CNE 22/2019 quanto a Resolução CNE/CP n. 2/2019 reduzem o conceito de prática, apesar de estar presente de diversas formas, estes conceitos não interagem em um projeto de formação de professores/as, pois vão de uma supremacia até um reducionismo limitante. O saber fazer assume preponderância na compreensão e definição de docência, por ser este um ideário instrumental e neotecnicista, baseado na epistemologia da prática. Impõem um ideário dissonante ao afirmar que “o bom professor” ou a “boa professora” é aquele/a que sabe fazer.

Por estas considerações expostas, o Fórum de Licenciaturas da UFU, posiciona-se pela resistência propositiva. Não aceitamos este reducionismo proposto pela Resolução CNE/CP nº 2/2019 para a formação de professores/as no Brasil, por isso resistiremos, propondo os seguintes encaminhamentos:

1. Inserir com mais ênfase a pauta da formação de professores/as junto a ANDIFES/COGRAD (Solicitar a leitura e envio de nossa Carta).
2. Estreitar interlocução com entidades científicas e políticas ligadas a formação e professores/as (Anped, Anfope, Anpae e Forumdir).
3. Garantir por meio da gestão democrática na UFU, o debate sobre a matéria em diversos formatos e espaços.
4. Fomentar a participação em espaços decisórios (Fórum de Licenciatura, Colegiados, NDEs, Conselhos; Sindicatos) para somar esforços no sentido de suspender os efeitos dessa Resolução.
5. Divulgar de forma ampla e irrestrita o posicionamento do Fórum (Congrad, DCE, APG, Adufu, Sintet, unidades acadêmicas, Eseba e Estes).
6. Preservar o nosso Projeto Institucional de Formação e Desenvolvimento do Profissional da Educação (Resolução SEI n. 32/2017, do Conselho Universitário/UFU), fundamentado na Resolução CNE/CP n. 2/2015.

Que o tempo de Primavera nos sirva para resistir e insistir em um projeto de formação de professores/as que vinha sendo construído no Brasil, desde final da década de 1970, projeto construído com entidades existentes desde as décadas de 1980 e 1990 no Brasil, tais como Anfope, Anpae e Fóruns criados desde a discussão e aprovação da LDB (Lei nº 9.394/96), bem como outros documentos produzidos para a Educação Básica ao longo de nossa história. Este resgate histórico é crucial para o debate, o diálogo e o posicionamento de resistência propositiva que essa Carta representa.

Primavera de 2020.