Unidade Acadêmica
Legislação

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Diretoria de Ensino - 30/03/2016 - 16:51 - 04/04/2016 - 11:17
Legislação

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

Sandro Valente - 26/03/2016 - 15:45 - 31/03/2016 - 09:09