Legislação
Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - SINAES
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Unidade Acadêmica
Assunto:
Graduação
Unidade Acadêmica
Número:
10861
Data de publicação:
14/04/2004
Resumo:
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
