Legislação

Decreto Nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024 - PEC-G

Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Estudante Ingressante
Comunidade Externa
Assunto: 
Legislação
Número: 
11.923
Data de publicação: 
15/02/2024
Resumo: 

Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.

Link: 
https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D11923.htm#art1...
Tópicos: 
estudante ingresso pec-g convênio graduação