Legislação

Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 - Educação Ambiental

Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Estudante
Estudante Ingressante
Professor
Técnico Administrativo
Coordenação de Curso
Unidade Acadêmica
Comunidade Externa
Assunto: 
Docência
Graduação
Legislação
Projeto Pedagógico
Unidade Acadêmica
Número: 
4.281
Data de publicação: 
25/06/2002
Resumo: 

Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
 

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