A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, regulamenta a realização de estágios de estudantes e estabelece seu caráter educativo, como ato escolar supervisionado voltado à preparação para o trabalho e ao desenvolvimento profissional e cidadão.

A Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apresenta orientações e perguntas e respostas sobre a aplicação da legislação, abordando temas como requisitos para a realização do estágio, estágio obrigatório e não obrigatório, atribuições das instituições de ensino e das partes concedentes, jornada, acompanhamento e supervisão, bolsa, auxílio-transporte, recesso, seguro contra acidentes pessoais e situações que podem caracterizar vínculo de emprego.

A cartilha constitui material orientativo para a compreensão da Lei nº 11.788/2008 com 70 perguntas e respostas que trazem melhor entendimento da Lei do Estágio e sua aplicação. Por se tratar de publicação anterior a alterações posteriores da legislação, seu conteúdo deve ser consultado em conjunto com a legislação vigente.