Legislação
Lei nº 13.168, de 6 de outubro de 2015 - Altera LDB.
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Coordenação de Curso
Unidade Acadêmica
Assunto:
Graduação
Legislação
Projeto Pedagógico
Número:
13168
Data de publicação:
06/10/2015
Resumo:
Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Documentos:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 lei_13168-2015_-_altera_ldb.pdf | 186.18 KB |