ensino técnico
Legislação

Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012 - MEC - Implementação de Cotas

Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.

Setor de Matrícula - 11/04/2016 - 09:18 - 11/04/2016 - 09:20
Legislação

Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 - regulamenta a Lei Nº 12.711

Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Setor de Matrícula - 11/04/2016 - 09:03 - 11/04/2016 - 09:03
Legislação

Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 - Cotas

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Setor de Matrícula - 11/04/2016 - 08:55 - 11/04/2016 - 09:03