lei
Legislação

Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - SINAES

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

Sandro Valente - 26/03/2016 - 15:45 - 31/03/2016 - 09:09
Legislação

Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Sandro Valente - 26/03/2016 - 15:41 - 31/03/2016 - 09:09