programa internacional
Legislação

O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no - 4.631, de 21.03.2003, publicado no DOU de 24 subsequente, e considerando a necessidade de padronização e atualização dos val

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