Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Em casos de extravio ou danificação da 1ª via do diploma, é possível realizar a solicitação da 2ª via. A taxa para solicitação da 2ª via é de R$120,00 (cento e vinte reais).