Graduação

Altera a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para prever reserva de vagas para estudantes indígenas e quilombolas.

Altera os Anexos I e II à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, para atualização dos valores da bolsa-estágio e da diária do auxílio-transporte no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.