Legislação
DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Estudante
Assunto:
Graduação
Licenciatura
Programas / Projetos
Projeto Pedagógico
Número:
1044
Data de publicação:
21/10/1969
Resumo:
Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
