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Legislação

Lei nº 9.795, de 2 de abril de 1999 - Educação Ambiental

Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Estudante
Estudante Ingressante
Professor
Técnico Administrativo
Coordenação de Curso
Unidade Acadêmica
Comunidade Externa
Assunto: 
Docência
Graduação
Legislação
Projeto Pedagógico
Unidade Acadêmica
Número: 
9.795
Data de publicação: 
02/04/1999
Resumo: 

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política  Nacional  de  Educação  Ambiental  e dá outras providências.
 

Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9795.htm
Documentos: 
AnexoTamanho
PDF icon 10.1_-_lei_ndeg_9.795-99_-_ed.amb_.pdf204.84 KB
Tópicos: 
educação ambiental legislação
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