Legislação
Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 - Educação Ambiental
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Estudante
Estudante Ingressante
Professor
Técnico Administrativo
Coordenação de Curso
Unidade Acadêmica
Comunidade Externa
Assunto:
Docência
Graduação
Legislação
Projeto Pedagógico
Unidade Acadêmica
Número:
4.281
Data de publicação:
25/06/2002
Resumo:
Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Documentos:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 10.2_-_decreto_ndeg_4.281-_02_-_ed.amb_.pdf | 127.53 KB |