Para concorrer em uma vaga reservada à escola pública, o candidato(a) deverá comprovar, no momento da solicitação de matrícula, que cursou e concluiu o Ensino Médio integralmente em escola pública brasileira.

A conclusão do Ensino Médio através do ENEM ou ENCCEJA é considerada conclusão em escola pública brasileira, desde que não haja aproveitamento de disciplinas de escolas particulares ou que não são consideradas escolas públicas.