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Divisão de Temas Educacionais (DCE) - Sobre PEC-G

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), criado oficialmente em 1965 pelo Decreto nº 55.613 e, atualmente regido pelo Decreto nº 7.948, oferece a estudantes de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico a oportunida

Setor de Matrícula - 07/04/2016 - 10:14 - 07/04/2016 - 10:16
Legislação

Lei Nº 11.645, de 10 março de 2008 - História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Diretoria de Ensino - 30/03/2016 - 16:56 - 04/04/2016 - 11:20
Legislação

Lei N° 10.639, de 9 de janeiro de 2003 - História e Cultura Afro-Brasileira

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Diretoria de Ensino - 30/03/2016 - 16:51 - 04/04/2016 - 11:17
Legislação

Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - SINAES

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

Sandro Valente - 26/03/2016 - 15:45 - 31/03/2016 - 09:09
Legislação

Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Sandro Valente - 26/03/2016 - 15:41 - 31/03/2016 - 09:09
Legislação

Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Portal PROGRAD - 17/11/2015 - 11:57 - 22/03/2016 - 16:19