Graduação

Estabelece a estrutura administrativa e a regulamentação do Programa de Educação Tutorial (PET) na Universidade Federal de Uberlândia.

Estabelece a inclusão de conteúdos e atividades curriculares concernentes à Educação das Relações Étnico-raciais e Histórias e Culturas Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos Projetos Pedagógicos da Educação Básica, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação Superior da Univ