Convênios de Estágio
Os convênios administrativos são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares.
O convênio de estágio tem por finalidade o estabelecimento de acordo entre as partes interessadas para proporcionar aos estudantes matriculados nos cursos de graduação a oportunidade de aprimorar, na prática, os conhecimentos teóricos adquiridos no curso de educação superior.
É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições relativas ao estágio ofertado, como local do estágio, jornada de atividades, duração do estágio, benefícios relativos a auxílio transporte, bolsa, seguro contra acidentes pessoais, orientação e supervisão do estágio; itens esses definidos por um termo de compromisso de estágio.
A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do Termo de Compromisso de Estágio; convênio é um acordo, mas não um contrato.
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Orientações para formalização de Convênio de Estágio com a UFU
Passo 1 – Preencher a Minuta de Convênio (em Word)
- O Setor de Estágio disponibiliza minutas de convênio para cada situação (UFU como instituição de ensino e uma empresa ou outra instituição de ensino como concedente; UFU como concedente; UFU como instituição de ensino e concedente...).
- Entidades públicas de qualquer espécie e organizações particulares deverão preencher, preferencialmente, a Minuta de Convênio para Estágio disponibilizado pela UFU. O referido documento contém os dados da instituição e de seus representantes legais, conforme a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
- O preenchimento dos documentos devem ser por digitação. Não serão aceitos manuscritos.
- O documento não pode ter rasuras, dados incorretos ou trechos ilegíveis, mesmo sendo tramitado no formato digital.
Passo 2 – Assinar o termo
- Caso a minuta seja aceita, retirar o texto "MINUTA DE", preencher os dados solicitados e converver (salvar como...) para PDF. O Termo de Convênio deve ser assinado pelo responsável legal da instituição solicitante. As assinaturas devem ser realizadas, preferencialmente, via Portal do Governo Federal Gov.br.
Passo 3 – Enviar o termo para assinatura do Setor de Estágio
- O documento deve ser enviado ao Setor de Estágio em formato PDF, para o e-mail estagio@prograd.ufu.br, pela parte convenente ou pelo Coordenador de Estágio, para a análise e assinatura da Universidade.
Passo 4 – O Setor de Estágio devolverá o documento aos interessados em até cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do e-mail.
Obs.: A Minuta de Aditivo de Convênio deve ser utilizada apenas para o convênio que está vencendo. Se o convênio já venceu, deve ser utilizada uma nova Minuta de Convênio.
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Segue a Relação de Convênios atualizada para consulta.
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Baixar o documento, preencher no Word, salvar em PDF e assinar. Não encaminhar em outro formato que não seja PDF.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Minuta de Convênio de Estágio (estágio fora da UFU) | 96.58 KB |
| Minuta de Convênio de Estágio (estágio na UFU) | 96.27 KB |
| Minuta de Convênio de Estágio (cooperação mútua) | 95.38 KB |
| Minuta de Aditivo de Convênio de Estágio | 89.8 KB |
34 3291-898434 3291-8983