Graduação

Altera a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para prever reserva de vagas para estudantes indígenas e quilombolas.

Altera os Anexos I e II à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, para atualização dos valores da bolsa-estágio e da diária do auxílio-transporte no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras.

Institui as Normas do Programa de Bolsas de Ensino - PBE da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Regulamenta a prática da mobilidade internacional para estudantes dos cursos de graduação da Universidade Federal de Uberlândia e de universidades internacionais, e dá outras providências.

Aprova as Normas Gerais de Estágio do Ensino de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, regulamenta a realização de estágios de estudantes e estabelece seu caráter educativo, como ato escolar supervisionado voltado à preparação para o trabalho e ao desenvolvimento profissional e cidadão.